POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade explica como SST Fácil, inscrita sob CNPJ 63.923.865/0001-40 e responsável pelo site sstfacil.com, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nosso site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas abaixo.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para funcionamento do serviço e cumprimento de obrigações legais.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Nome completo
E-mail
Telefone (quando informado)
Dados de login e senha
Informações de pagamento (processadas por intermediadores)
Dados necessários para emissão de nota fiscal
Informações inseridas voluntariamente em formulários, chat ou suporte

2.2. Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Tipo de dispositivo
Navegador
Cookies
Dados de navegação (páginas acessadas, tempo no site)
Identificadores técnicos (como ID da sessão)

2.3. Dados de pagamento

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
Esses dados são processados exclusivamente pelos intermediadores (ex.: Mercado Pago, Stripe, PagSeguro, etc.), conforme medida de segurança PCI.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Usamos os dados pessoais para:

✔ 3.1. Execução do contrato

Criar e gerenciar contas de usuário
Liberar acesso a materiais de assinatura
Processar pagamentos e renovações
Emitir notas fiscais
Enviar documentos e conteúdos contratados

✔ 3.2. Comunicação com o usuário

Enviar avisos de pagamento, renovação ou alteração de plano
Enviar suporte técnico
Responder dúvidas e solicitações

✔ 3.3. Melhorias da plataforma

Analisar desempenho
Aperfeiçoar conteúdos e funcionalidades
Garantir segurança da conta

✔ 3.4. Obrigações legais

Emissão de notas fiscais
Cumprimento perante autoridades fiscais e regulatórias

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

Manter o usuário logado
Lembrar preferências
Analisar métricas de acesso
Personalizar a experiência

O usuário pode bloquear cookies pelo navegador, mas isso pode comprometer partes do site.

5.Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e com parceiros confiáveis:

✔ 5.1. Intermediadores de pagamento

Para processar compras e assinaturas.

✔ 5.2. Sistemas de hospedagem e nuvem

Para armazenar arquivos, servidores do site e banco de dados.

✔ 5.3. Emissão de notas fiscais

Com sistemas fiscais ou contabilidade.

✔ 5.4. Obrigações legais

Podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei.

Nunca compartilhamos, vendemos ou alugamos seus dados para terceiros com fins comerciais.

6. Segurança da Informação

Adotamos boas práticas de segurança, incluindo:

Criptografia SSL
Controle de acesso a sistemas internos
Monitoramento de acessos
Armazenamento seguro de credenciais
Política de senhas fortes
Sistemas confiáveis de hospedagem

Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune, mas nos comprometemos a notificar o usuário em caso de incidente relevante, conforme a LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

O usuário pode, a qualquer momento:

Confirmar se seus dados são tratados
Solicitar acesso aos dados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar anonimização ou bloqueio
Solicitar exclusão (quando possível legalmente)
Solicitar portabilidade
Revogar consentimentos
Opor-se a tratamentos indevidos

Para exercer seus direitos, contate:

E-mail do encarregado (DPO): contato@sstfacil.com

8. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:

Cumprir obrigações contratuais
Atender exigências legais e fiscais
Para fins de auditoria e prevenção de fraudes

Após esses prazos, os dados podem ser anonimizados ou excluídos com segurança.

9. Exclusão da Conta

O usuário pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento, porém:

Dados fiscais e financeiros precisam ser mantidos pelo prazo legal, conforme a legislação brasileira.
Após exclusão, o acesso aos conteúdos digitais será encerrado.

10. Links Externos

Nosso site pode conter links para outros sites.
Não somos responsáveis por políticas de privacidade de sites de terceiros.

11. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para atender mudanças legais, operacionais ou de segurança.

A versão mais recente será sempre publicada no site.

12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode contatar:

E-mail: contato@sstfacil.com
WhatsApp/Telefone: (19) 99895-7012