POLÍTICA DE REEMBOLSOS E CONTESTAÇÕES

1. Disposições Gerais

Esta Política de Reembolsos e Contestações regula as solicitações de devolução de valores, cancelamentos e disputas relacionadas às assinaturas digitais oferecidas pela SST Fácil, disponibilizadas por meio do site sstfacil.com.

Ao contratar qualquer assinatura, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

2. Produtos e Natureza do Serviço

Os serviços oferecidos consistem em:

• Acesso digital a documentos, modelos, planilhas e materiais técnicos de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional (SST).

• Conteúdos disponibilizados imediatamente após a confirmação de pagamento.

• Itens classificados como produtos digitais de entrega instantânea.
  

Por serem digitais e de acesso imediato, não existe devolução física do produto.

3. Período de Garantia e Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a compra ou ativação da assinatura, desde que:

• Não tenha feito download massivo,

• Não tenha utilizado de forma significativa os materiais,

• Não tenha copiado, reproduzido ou distribuído os conteúdos.
  
  

Caso o acesso ao material tenha sido utilizado de forma extensiva, a empresa se resguarda o direito de negar o reembolso, por se tratar de produto digital já consumido.

4. Regras de Reembolso

4.1. Cancelamento de Assinaturas

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, porém:

• Cancelamentos não geram reembolso proporcional de períodos já utilizados.

• O acesso permanece ativo até o fim do ciclo contratado.
  
  

4.2. Reembolso de Assinaturas

Para todos os planos, é permitido:

• Arrependimento em até 7 dias corridos com reembolso integral.

• Após esse período, não há reembolso, mas o usuário pode cancelar a renovação futura.
  
  
  

5. Falhas Técnicas

Se houver qualquer falha técnica que impeça o acesso:

• A equipe dará suporte para solucionar o problema.

• Se a solução não for possível, o usuário terá direito ao reembolso integral.
  
  

6. Contestações e Chargebacks

Antes de abrir disputa com a operadora de cartão, o usuário deve:

1. Entrar em contato pelos canais oficiais:

   • E-mail: contato@sstfacil.com

   • WhatsApp/Suporte: (19) 99895-7012

   • Ou botão baixo:
     
     
     
     
     
     

2. Solicitar a análise da situação.
   
   

Abertura de contestação direta sem contato prévio poderá resultar em:

• Bloqueio temporário da conta,

• Suspensão de acesso aos materiais,

• Encerramento definitivo da assinatura.
  
  

Caso a contestação seja indevida, a empresa poderá apresentar as evidências de uso do serviço à operadora.

7. Como Solicitar Reembolso

O usuário deve enviar:

• Nome completo

• E-mail da conta

• Número do pedido ou assinatura

• Motivo da solicitação
  

O prazo de resposta é de até 3 dias úteis, e o reembolso, quando aprovado, segue:

• Cartão: de 7 a 30 dias, conforme operadora

• Pix: até 5 dias úteis

• Boleto: até 5 dias úteis após envio dos dados bancários
  
  
  
  
  
  

8. Cancelamento por Violação de Termos

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso sem direito a reembolso em casos de:

• Compartilhamento dos materiais,

• Pirataria,

• Reprodução não autorizada,

• Uso indevido das credenciais de acesso.
  
  

9. Atualização desta Política

A empresa poderá atualizar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente será publicada no site e substituirá versão anterior.